Lei Ordinária nº 6.609, de 19 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6609
Ano
1990
Data
19/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/1990
Veículo de Publicação
DOM n. 9.354
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N. 5122--A, DE MARÇO DE 1979, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MODIFICA LEI N. 5122--A,DE MARÇO DE 1979
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5122-A, de 13 de março de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.698, de 19 de julho de 1990
Anexos Norma Jurídica