Lei Ordinária nº 6.060, de 24 de março de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6060
Ano
1986
Data
24/03/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/1986
Veículo de Publicação
14303
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 5.122-A, de 13.03.1979, regulamentado pelo Decreto nº 5.499 de 18.12.1979 de 13.03.1979, modifica disposições da Lei nº 5.239 de 04.03.1980 e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5122-A, de 13 de março de 1979
Anexos Norma Jurídica