SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 11.625, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO GRUPO CRISTÃO MÃOS DE LUZ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.623, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Anjos do Céu, com sede e foro no Município de Fortaleza/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.611, de 28 de novembro de 2025 Ementa: DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS DO ESTADO DO CEARÁ - ASPRA-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.610, de 25 de novembro de 2025 Ementa: REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 11.170, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MELVIN EDWARD HUBER – IMEH. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 11.170, de 22 de setembro de 2021
Lei Ordinária nº 11.608, de 25 de novembro de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO CEARÁ - ADESC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.605, de 25 de novembro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.370, DE 18 DE JUNHO DE 1993, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.370, de 18 de junho de 1993
Lei Ordinária nº 11.599, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Fundação Sintaf de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Científico e Cultural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.594, de 23 de outubro de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA É TEMPO DE VENCER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.587, de 14 de outubro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO POVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.586, de 14 de outubro de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CEARENSE DAS INDÚSTRIAS DE ÁGUAS ADICIONADAS DE SAIS – ACEAGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.580, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social – Idear Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.549, de 14 de julho de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BICHOMANIA DE PROTEÇÃO ANIMAL E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL IBM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.545, de 07 de julho de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONEXÃO SOLIDÁRIA – INSTITUTO CONSOLIDÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.544, de 07 de julho de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PROMOÇÃO DA VIDA HELDER CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.506, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE TRABALHO OFICINA DO SENHOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.497, de 13 de setembro de 2024 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PIO XII/TAUAPE E A ADJACÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.496, de 10 de setembro de 2024 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO APEOC. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.495, de 10 de setembro de 2024 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DE ASSOCIAÇÃO MARAVILHA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.485, de 04 de julho de 2024 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MADRE VERÔNICA – AMAVE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.483, de 04 de julho de 2024 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO AO CIDADÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.475, de 04 de julho de 2024 Ementa: DECLARA O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO NOVOS RUMOS (UNIDADE: ESTÂNCIA FRATERNIDADE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.451, de 09 de abril de 2024 Ementa: Declara o Título de Utilidade Pública Municipal ao Projeto Casarão Popular. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.446, de 14 de fevereiro de 2024 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO WE WORLD BRASIL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.437, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE TOCA DE ASSIS IRMÃOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.434, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ILD – INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.431, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE TOCA DE ASSIS IRMÃS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.428, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: DECLARA O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO CASA DE GUI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.388, de 18 de setembro de 2023 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.377, de 13 de julho de 2023 Ementa: DECLARA O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO VOVÓ ZEZINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.365, de 05 de junho de 2023 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DO PLANALTO PICI E ADJACENCIAS-ADEP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.361, de 10 de maio de 2023 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PROMOVER. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.359, de 20 de abril de 2023 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BOM VIZINHO DE CULTURA E RESPONSABILIDADE SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.357, de 20 de abril de 2023 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL DO BOM JARDIM – ASCBJ. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.336, de 16 de janeiro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA LUZ ACL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.328, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIVA BAIRROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.327, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE INSTITUTO COMPARTILHA – SAMEAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.325, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ- EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO (ISBET). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.319, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DA PENHA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.318, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VERDELUZ.. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.317, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESTRELA DA MANHÃ - ABEM. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.301, de 29 de setembro de 2022 Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Aperfeiçoamento Visual Ver a Esperança Renascer – Caviver. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.299, de 23 de setembro de 2022 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Viva Melhor. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.285, de 21 de julho de 2022 Ementa: DECLARA DE UTILIZADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS DO VICENTE PINZON. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.281, de 18 de julho de 2022 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VÔ MUNDIM (IVM). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.264, de 18 de maio de 2022 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CONFIA BRASIL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.239, de 22 de março de 2022 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ELO.BR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.228, de 07 de janeiro de 2022 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRO-HEMOCE (IPH). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.219, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA E ARTE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.217, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CULTURA E VIDA DOROTEIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.204, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BENEFÍCIOS AOS AMIGOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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