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Lei Ordinária nº 11.264, de 18 de maio de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

11264

2022

18 de Maio de 2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CONFIA BRASIL.

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Declara de utilidade pública o Instituto Confia Brasil.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica declarada a utilidade pública do Instituto Confia Brasil.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 18 DE MAIO DE 2022.



          JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA
          Prefeito Municipal de Fortaleza