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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 11.336, de 16 de janeiro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

11336

2023

16 de Janeiro de 2023

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA LUZ ACL.

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TMS TMI TVL TVT TVR
Considera de Utilidade Pública a Associação Casa Luz ACL.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Casa Luz ACL associação civil sem fins lucrativos sediada no Município de Fortaleza.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 16 DE JANEIRO DE 2023.

           

           

          JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA

          Prefeito Municipal de Fortaleza