Logo Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 11.357, de 20 de abril de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

11357

2023

20 de Abril de 2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL DO BOM JARDIM – ASCBJ.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Declara de utilidade pública a Associação Sociocultural do Bom Jardim – ASCBJ.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de utilidade pública a Associação Sociocultural do Bom Jardim – ASCBJ, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Fortaleza/CE.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 20 DE ABRIL DE 2023.

           

           

          JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA

          Prefeito Municipal de Fortaleza