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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 11.495, de 10 de setembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

11495

2024

10 de Setembro de 2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DE ASSOCIAÇÃO MARAVILHA.

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Declara de utilidade pública a entidade Associação Maravilha.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica considerada de utilidade pública a entidade Associação Maravilha, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 11.058.865/0001-25.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

           PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2024.

           

           

          JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA

          Prefeito Municipal de Fortaleza