Logo Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 11.451, de 09 de abril de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

11451

2024

9 de Abril de 2024

Declara o Título de Utilidade Pública Municipal ao Projeto Casarão Popular.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Declara o Título de Utilidade Pública Municipal ao Projeto Casarão Popular.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica declarado o Título de Utilidade Pública Municipal ao Projeto Casarão Popular.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM  09 DE ABRIL  DE 2024.

           

           JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA

          Prefeito Municipal de Fortaleza