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Lei Ordinária nº 11.204, de 13 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

11204

2021

13 de Dezembro de 2021

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BENEFÍCIOS AOS AMIGOS.

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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Benefícios aos Amigos.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Benefícios aos Amigos, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com endereço na Rua Raimundo Cunha, n.º 1.174, Bairro Vila Velha, CEP 60.345-151, em Fortaleza, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica com o n.º 06.555.580/0001-60.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

           

           

           

          JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA
          Prefeito Municipal de Fortaleza