SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1830 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.053, de 20 de setembro de 1978 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir à Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas e à Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas - Entidades Supervisionadas o crédito especial de Cr$ 14.350.071,00 para os fins que especifica. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.077, de 25 de outubro de 1978
Lei Ordinária nº 5.042, de 15 de agosto de 1978 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir aos Encargos Gerais do Município, Administração do Secretário de Planejamento, o crédito suplementar de Cr$ 60.000.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.027, de 05 de junho de 1978 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir à Secretaria de Serviços Urbanos o crédito especial de Cr$ 3.520.000,00 para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.018, de 24 de maio de 1978 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. o empréstimo no valor de Cr$ 14.648.000,00, para o fim que indica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.017, de 24 de maio de 1978 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir à Secretaria de Transporte do Município o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.006, de 24 de abril de 1978 Ementa: Altera o Parágrafo Único do artigo primeiro, o artigo terceiro e o item II do artigo sétimo da Lei 4937 de 11.11.1977 que autoriza o Prefeito Municipal a realizar contrato de autofinanciamento para execução de obras e serviços de asfaltamento das Linhas de Transporte Coletivo e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.937, de 11 de novembro de 1977
Lei Ordinária nº 4.985, de 20 de março de 1978 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder garantia financeira do Município, até a importância de Cr$ 48.000.000,00, no Contrato de Abertura de Crédito a ser celebrado entre o Banco do Nordeste do Brasil S.A. e a Empresa de Urbanização de Fortaleza (EMURF), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.979, de 08 de março de 1978 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a oferecer parcelas do ICM como garantia ao contrato de empréstimo de que trata a Lei nº 4.917/77. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.966, de 06 de dezembro de 1977 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir à Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas, Entidades Supervisionadas o crédito especial Cr$ 900.000,00 para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.952, de 30 de novembro de 1977 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1978 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.060, de 22 de setembro de 1978 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.093, de 29 de novembro de 1978
Lei Ordinária nº 4.951, de 30 de novembro de 1977 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir à Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas - Entidades Supervisionadas o crédito especial de Cr$ 957.000,00 para os fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.946, de 28 de novembro de 1977 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir à Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas - Entidades Supervisionadas o crédito especial de Cr$ 1.172.472,00 para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.937, de 11 de novembro de 1977 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a realizar contrato do autofinanciamento para execução de obras e serviços de Asfaltamento das Linhas de Transporte Coletivo e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.006, de 24 de abril de 1978
Lei Ordinária nº 4.936, de 11 de novembro de 1977 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.935, de 09 de novembro de 1977 Ementa: Autoriza o Município de Fortaleza, diretamente ou através da SUMOV, a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação - BNH e o Banco do Estado do Ceará - BEC e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.934, de 08 de novembro de 1977 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a realizar contrato de autofinanciamento para execução de obras e serviços da Avenida Parque-Pajeú e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.917, de 12 de outubro de 1977 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.916, de 10 de outubro de 1977 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.310, de 29 de setembro de 1980
Lei Ordinária nº 4.903, de 06 de setembro de 1977 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir ao Gabinete do Prefeito o crédito especial de Cr$ 600.000,00 para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.886, de 16 de agosto de 1977 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a contrata empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.095, de 29 de novembro de 1978
Lei Ordinária nº 4.871, de 06 de junho de 1977 Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4804, de 6 de dezembro de 1976, e adota outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.804, de 06 de dezembro de 1976
Lei Ordinária nº 4.868, de 23 de maio de 1977 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir à Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas - entidades Supervisionadas, o crédito especial de Cr$ 6.000.000,00 para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.860, de 09 de maio de 1977 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir o crédito de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), para o fim que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.849, de 13 de abril de 1977 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir a Secretária de Urbanismo e Obras Públicas Entidades Supervisionadas o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.840, de 28 de março de 1977 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir à Secretaria de Urbanismo e obras Públicas o crédito especial de Cr$ 250.000,00 para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.836, de 16 de fevereiro de 1977 Ementa: Autoriza o Município de Fortaleza, diretamente ou através da SUMOV, a assumir obrigações perante o Banco Nacional da Habitação - BNH, o Banco do Estado do Ceará - BEC, a Caixa Econômica Federal e da outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.843, de 06 de abril de 1977
Lei Ordinária nº 4.822, de 27 de dezembro de 1976 Ementa: Cria a Unidade Fiscal de Município de Fortaleza e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 4.612, de 28 de novembro de 1975
Lei Ordinária nº 4.816, de 27 de dezembro de 1976 Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4698, de 27 de maio de 1976. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.698, de 27 de maio de 1976
Lei Ordinária nº 4.815, de 27 de dezembro de 1976 Ementa: Reduz para Cr$ 5.122.000,00 a autorização de que trata a Lei nº 4.788/76 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.788, de 30 de novembro de 1976
Lei Ordinária nº 4.814, de 27 de dezembro de 1976 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir aos Encargos Gerais do Município e crédito suplementar de Cr$ 3.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.804, de 06 de dezembro de 1976 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.871, de 06 de junho de 1977
Lei Ordinária nº 4.800, de 06 de dezembro de 1976 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir às Secretaria de Serviços Urbanos, da Urbanismo e Obras Públicas e de Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 2.893.000,00 para reforço de dotações consignados no vigente orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.799, de 06 de dezembro de 1976 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional da Habitação (BNH) e o Banco do Estado do Ceará (BEC), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.792, de 06 de dezembro de 1976 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir à Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar de Cr$ 9.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.790, de 06 de dezembro de 1976 Ementa: Amplia para Cr$ 35.573.718,00 a autorização de que trata a Lei nº 4.617/75, dá nova redação ao seu art. 1º e outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.617, de 02 de dezembro de 1975
Lei Ordinária nº 4.788, de 30 de novembro de 1976 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir à Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas o crédito especial de Cr$ 543.700,00 para o fim que especifica. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.815, de 27 de dezembro de 1976
Lei Ordinária nº 4.787, de 30 de novembro de 1976 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Fortaleza para o exercício de 1.977 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.777, de 11 de novembro de 1976 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a criar o Elemento Econômico - 3.1.3.2 - no Programa que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.761, de 11 de outubro de 1976 Ementa: Amplia para Cr$ 112.000,00 a autorização de que trata a Lei nº 4.700/76. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.700, de 04 de junho de 1976
Lei Ordinária nº 4.760, de 11 de outubro de 1976 Ementa: Amplia para 30% (trinta por cento) a autorização de que trata o inciso I do art. 4º da lei nº 4.610, de 21.11.75. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.610, de 21 de novembro de 1975
Lei Ordinária nº 4.744, de 23 de setembro de 1976 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir à Secretaria de Serviços Urbanos e crédito especial de Cr$ 351.743,00 para o fim que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.720, de 18 de agosto de 1976 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios com o D.N.OS. até o limite de Cr$ 50.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.717, de 09 de junho de 1976 Ementa: Substitui os ANEXOS I (quadro a) e I (quadro b) consignados à Lei nº 4610, de 21.11.75. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.610, de 21 de novembro de 1975
Lei Ordinária nº 4.706, de 04 de junho de 1976 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir à Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas - Entidade Supervisionada SUMOV - o crédito especial de Cr$ 109.080,00 para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.705, de 04 de junho de 1976 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir à Secretaria de Saúde, em favor da Entidade Supervisionada Fundação do Serviço Social de Fortaleza, o crédito especial de Cr$ 7.467.000,00 para os fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.698, de 27 de maio de 1976 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.816, de 27 de dezembro de 1976
Lei Ordinária nº 4.657, de 26 de março de 1976 Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.360, de 31 de maio de 1974. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.360, de 31 de maio de 1974
Lei Ordinária nº 4.656, de 26 de março de 1976 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a dar em garantia, a Bancos Oficiais, parcelas de Impostos Municipais e de quotas do Fundo de Participação dos Município e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.617, de 02 de dezembro de 1975 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal e abrir à Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas o crédito especial plurienal de Cr$ 32.928.718,00 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.790, de 06 de dezembro de 1976
Lei Ordinária nº 4.610, de 21 de novembro de 1975 Ementa: Estima a Receita, e fixa a Despesa do Município de Fortaleza para o Exercício de 1976 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.717, de 09 de junho de 1976 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.760, de 11 de outubro de 1976

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1830 normas.