Lei Ordinária nº 4.700, de 04 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4700
Ano
1976
Data
04/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/1976
Veículo de Publicação
DOM Nº 5926
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir à Secretaria de Saúde o crédito especial de Cr$ 30.000,00 para o fim que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honrarias Municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.761, de 11 de outubro de 1976
Anexos Norma Jurídica