Lei Ordinária nº 4.788, de 30 de novembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4788
Ano
1976
Data
30/11/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/1976
Veículo de Publicação
DOM Nº 6048
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir à Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas o crédito especial de Cr$ 543.700,00 para o fim que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.815, de 27 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica