Lei Ordinária nº 5.060, de 22 de setembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5060
Ano
1978
Data
22/09/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/1978
Veículo de Publicação
DOM Nº 6505
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Amplia para 40% a autorização de que trata o art. 4º, inciso I, da Lei nº 4.952, de 30 de novembro de 1977.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica