Lei Ordinária nº 4.717, de 09 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4717
Ano
1976
Data
09/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/1976
Veículo de Publicação
DOM Nº 5933
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Substitui os ANEXOS I (quadro a) e I (quadro b) consignados à Lei nº 4610, de 21.11.75.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica