Lei Ordinária nº 5.310, de 29 de setembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5310
Ano
1980
Data
29/09/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/1980
Veículo de Publicação
DOM Nº 7001
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.916, de 10 de outubro de 1977, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.916, de 10 de outubro de 1977
Anexos Norma Jurídica