Lei Ordinária nº 5.006, de 24 de abril de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5006
Ano
1978
Data
24/04/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/1978
Veículo de Publicação
DOM Nº 6394
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Parágrafo Único do artigo primeiro, o artigo terceiro e o item II do artigo sétimo da Lei 4937 de 11.11.1977 que autoriza o Prefeito Municipal a realizar contrato de autofinanciamento para execução de obras e serviços de asfaltamento das Linhas de Transporte Coletivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica