Lei Ordinária nº 4.617, de 02 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4617
Ano
1975
Data
02/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/1975
Veículo de Publicação
DOM Nº 5804
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal e abrir à Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas o crédito especial plurienal de Cr$ 32.928.718,00 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.790, de 06 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica