Lei Ordinária nº 5.093, de 29 de novembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5093
Ano
1978
Data
29/11/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/1978
Veículo de Publicação
DOM Nº 6546
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Amplia para 60% a autorização de que trata o Art. 4º, inciso I, da Lei nº 4952/77.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica