Lei Ordinária nº 4.937, de 11 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4937
Ano
1977
Data
11/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/1977
Veículo de Publicação
DOM Nº 6283
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a realizar contrato do autofinanciamento para execução de obras e serviços de Asfaltamento das Linhas de Transporte Coletivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.006, de 24 de abril de 1978
Anexos Norma Jurídica