Lei Ordinária nº 4.815, de 27 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4815
Ano
1976
Data
27/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1976
Veículo de Publicação
DOM Nº 6063
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reduz para Cr$ 5.122.000,00 a autorização de que trata a Lei nº 4.788/76 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica