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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 10991 2020 21 de Fevereiro de 2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora 1 2020 16 de Janeiro de 2020 Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 86.439,39 (Oitenta e seis mil quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e trinta e nove centavos), na forma que indica. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10984 2019 26 de Dezembro de 2019 ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10967 2019 18 de Dezembro de 2019 ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 10.841 DE 26/12/2018 (ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019). , NA FORMA QUE INDICA.
Ato da Mesa Diretora 8 2019 27 de Novembro de 2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.556.000,00 (Três milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil reais), na forma que indica. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10953 2019 6 de Novembro de 2019 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL IMOBILIÁRIO (FIMOB), AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora 7 2019 5 de Novembro de 2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 15.200.000,00 (Quinze Milhões e Duzentos mil reais), na forma que indica. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10921 2019 16 de Setembro de 2019 INSTITUI O NOVO SISTEMA FINANCEIRO DE CONTA ÚNICA DO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora 6 2019 18 de Julho de 2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais), na forma que indica. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10909 2019 9 de Julho de 2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10893 2019 18 de Junho de 2019 DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA (FME-I), E TRANSFERÊNCIA PARCIAL DE VALORES E AÇÕES EXISTENTES NO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 10880 2019 26 de Abril de 2019 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 10.839, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 10860 2019 28 de Fevereiro de 2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora 1 2019 24 de Janeiro de 2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), na forma que indica. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10841 2018 26 de Dezembro de 2018 ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Lei Ordinária 10839 2018 26 de Dezembro de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E GARANTIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNOS, NO MONTANTE DE R$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO, URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (POSSUI 01 EMENDA).
Lei Ordinária 10817 2018 29 de Outubro de 2018 Altera o art. 1º da Lei nº 10.680, de 28 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária 10805 2018 26 de Setembro de 2018 Autoriza ao Poder Executivo Municipal contratar e garantir financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para financiamento de obras de saneamento na cidade de Fortaleza–CE, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10802 2018 25 de Setembro de 2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., para financiamento parcial do Programa Transporte Urbano de Fortaleza II, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10766 2018 3 de Julho de 2018 Altera a Lei n° 10.593/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), acrescentando-lhe o parágrafo único ao art. 13, na forma que indica.
Lei Ordinária 10759 2018 27 de Junho de 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10724 2018 21 de Maio de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.522.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10705 2018 4 de Abril de 2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.028, DE 03 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 10680 2018 28 de Fevereiro de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária 10678 2018 28 de Fevereiro de 2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10660 2017 27 de Dezembro de 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10645 2017 23 de Novembro de 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O QUADRIÊNIO 2018–2021. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10593 2017 3 de Julho de 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 10568 2017 15 de Maio de 2017 ALTERA O INCISO II DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 10.092, DE 23 DE AGOSTO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.
Lei Ordinária 10560 2017 24 de Fevereiro de 2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10554 2016 28 de Dezembro de 2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10550 2016 23 de Dezembro de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO E GARANTIR FINANCIAMENTO COM A AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO (AFD), COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DE OBRAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA EM EDUCAÇÃO E SANEAMENTO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10543 2016 18 de Novembro de 2016 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD, NO VALOR DE US$ 73.300.000,00 (SETENTA E TRÊS MILHÕES, TREZENTOS MIL DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA), RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL E AINDA AUTORIZA SOLICITAR GARANTIA À UNIÃO FEDERAL. Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora 10 2016 14 de Novembro de 2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.600.000,00 (CATORZE MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10512 2016 30 de Junho de 2016 ALTERA A LEI Nº 10.454, DE 22 DE MARÇO DE 2016, PARA INCLUIR, COMO CONTRAGARANTIA À GARANTIA DA UNIÃO, OS RECURSOS MUNICIPAIS A QUE SE REFERE O § 3º DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 10511 2016 30 de Junho de 2016 ALTERA A LEI Nº 10.149, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA INCLUIR, COMO CONTRAGARANTIA À GARANTIA DA UNIÃO, OS RECURSOS MUNICIPAIS A QUE SE REFERE O § 3º DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 10510 2016 30 de Junho de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.091.300,00 PARA O FIM QUE INDICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10493 2016 15 de Junho de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.091.300,00, PARA O FIM QUE INDICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10491 2016 15 de Junho de 2016 ALTERA A LEI N. 10.297, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA INCLUIR, COMO CONTRAGARANTIA À UNIÃO, OS RECURSOS MUNICIPAIS A QUE SE REFERE O § 3° DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 10490 2016 13 de Junho de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.225.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10471 2016 9 de Junho de 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10461 2016 31 de Março de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM E GARANTIR FINANCIAMENTO COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO – CAF, COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DE OBRAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA EM EDUCAÇÃO E SANEAMENTO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10454 2016 22 de Março de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E ATIVIDADE TURÍSTICA DE FORTALEZA – PROVATUR FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 10449 2016 22 de Março de 2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10446 2016 22 de Março de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.429.686,00 PARA O FIM QUE INDICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10435 2015 22 de Dezembro de 2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 211 2015 22 de Dezembro de 2015 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 207 2015 7 de Julho de 2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 179/2014, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE INDICA.
Lei Ordinária 10387 2015 6 de Julho de 2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10345 2015 8 de Maio de 2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.