Lei Ordinária nº 11.457, de 22 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11457
Ano
2024
Data
22/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2024
Veículo de Publicação
DOM Nº 17.808
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA LEI 11.420, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica