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REQUER VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO CANTOR REGINALDO ROSSI, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO AUSENTAR-SE DO ESTADO DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR.

MENSAGEM Nº 2/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 237/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA, DO FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA, REVOGA A LEI Nº 7.990/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM DE VETO Nº 1/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2010, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO LINHAS, NA FORMA QUE INDICA, DE AUTORIA DO EX-VER. PAULO GOMES.

MENSAGEM DE VETO Nº 3/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 49/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÁCIDO FILHO, QUE INSTITUI MECANISMOS PARA GARANTIR A QUALIDADE DO AR NOS AMBIENTES INTERIORES DAS CONSTRUÇÕES DE USO COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM DE VETO Nº 4/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO LINHAS, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM DE VETO Nº 5/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ADAIL JÚNIOR, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO LINHAS, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM DE VETO Nº 6/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ADAIL JÚNIOR, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO LINHAS, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM DE VETO Nº 7/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM ROCHA, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO LINHAS, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM DE VETO Nº 8/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ADAIL JÚNIOR, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO LINHAS, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM DE VETO Nº 9/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS MESQUITA, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO LINHAS, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM DE VETO Nº 10/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ADAIL JÚNIOR, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO LINHAS, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM DE VETO Nº 11/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ADAIL JÚNIOR, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO LINHAS, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM DE VETO Nº 12/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 216/2010 , QUE ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS OU CENTROS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM UM RAIO DE DEZ QUILÔMETROS DE DISTÂNCIA DE RESIDENCIAS, HOSPITAIS, AEROPORTOS, ESCOLAS, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E MANANCIAIS HÍDRICOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

MENSAGEM DE VETO Nº 13/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0186/2011, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ROUPAS, CALÇADOS, BRINQUEDOS E DEMAIS PRODUTOS E ACESSÓRIOS INFANTIS QUE ESTIMULEM A SEXUALIDADE PRECOCE NA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM DE VETO Nº 14/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0228/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÁCIDO FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE TABELA DE VALORES PAGOS DE HONORÁRIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E DE OUTROS PROFISSIONAIS, PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM DE VETO Nº 15/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0368/2010 QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ALA ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NOS HOSPITAIS PRÓPRIOS E CONVENIADOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VER. DR. CIRO ALBUQUERQUE.

MENSAGEM DE VETO Nº 16/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0190/2011, DE AUTORIA DO VER. PLÁCIDO FILHO, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA.

MENSAGEM DE VETO Nº 17/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0246/2010, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBIDAS DIETÉTICAS EM EVENTOS DE GRANDE PORTE REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DO CARMO.

MENSAGEM DE VETO Nº 18/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 337/2011, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO A RESPONSABILIDADE DO FIADOR, NAS IMOBILIÁRIAS SEDIADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA", DE AUTORIA DO VEREADOR PLÁCIDO FILHO.

MENSAGEM DE VETO Nº 19/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 397/2011 QUE "PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS FUMÍGENOS DE EXPÔ-LOS AOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA", DE AUTORIA DO VEREADOR PLÁCIDO FILHO.

MENSAGEM DE VETO Nº 20/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 317/2009 QUE, DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇÃO DE COTA MÍNIMA PARA A LITERATURA PRODUZIDA POR AUTORES CEARENSES NOS ESTABELECIMENTOS ONDE SE COMERCIALIZEM LIVROS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM ROCHA.

MENSAGEM DE VETO Nº 21/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 452/2011, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO VEGETARIANA NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO", DE AUTORIA DO VEREADOR ALÍPIO RODRIGUES.

MENSAGEM DE VETO Nº 23/2013 - VETO PARCIAL AO PLC Nº 20/2013, ORIUNDO DA MENSAGEM PREFEITORAL Nº 11/2013, QUE ALTERA O ANEXO 10 - CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS DO SISTEMA VIÁRIO DA LEI Nº 7.987/1996 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) NAS VIAS QUE INDICA.

MENSAGEM DE VETO Nº 24/2013 - VETO INTEGRAL AO PLC Nº 4 DE 2013, QUE ADICIONA O ART. 246-A Á LEI 7.987/1996 (LEI USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), NA FORMA QUE INDICA, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME SAMPAIO.

MENSAGEM DE VETO Nº 27/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 65/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALFREDO, QUE VALIDA OS TÍTULOS DE GRADUAÇÃO E DE PÓS-GRADUAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FORTALEZA REALIZADOS NOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL PARA EFEITO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM DE VETO Nº 28/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 411/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ALVES QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA DO CARNAVAL DAS CINZAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM DE VETO Nº 30/2013 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 21/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ADAIL JÚNIOR QUE INSTITUI A SEMANA DO TENISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

MENSAGEM DE VETO Nº 31/2013 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 577/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MAGALY MARQUES QUE INSTITUI O DIA 26 DE JANEIRO COMO O DIA DO ENCONTRO E DA CONFRATERNIZAÇÃO ENTRE POVOS.

MENSAGEM DE VETO Nº 32/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0126/2011, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FORMAÇÃO DA FILA DE ESPERA NOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, DE AUTORIA DO VEREADOR ELPÍDIO NOGUEIRA.

MENSAGEM DE VETO Nº 33/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 282/2011 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PESSOAIS POR ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, DE AUTORIA DO VEREADOR ELPÍDIO NOGUEIRA.

MENSAGEM DE VETO Nº 34/2013 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 497/2010 QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A ENDOMITRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ALÍPIO RODRIGUES.

MENSAGEM DE VETO Nº 35/2013- VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 86/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE EM CAIXAS ELETRÔNICOS 24 HORAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, O FÁCIL MANUSEIO DOS EQUIPAMENTOS E A SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA CLÁUDIA GOMES.

MENSAGEM DE VETO Nº 36/2013- VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2013 " ", DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM ROCHA.

MENSAGEM DE VETO Nº 37/2013- VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ADAIL JÚNIOR.

MENSAGEM DE VETO Nº 38/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 95/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR GELSON FERRAZ.

MENSAGEM DE VETO Nº 39/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 15/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE AUTORIA DO VEREADOR DEODATO RAMALHO.

MENSAGEM DE VETO Nº 40/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 138/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR BENIGNO JÚNIOR.

MENSAGEM DE VETO Nº 26/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOHN MONTEIRO, QUE ACRESCENTA NO ANEXO 10, TABELA 10.2 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.987/96 (LEI DE OCUPAÇÃO DO SOLO), NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM DE VETO Nº 29/2013 - VETO INTEGRAL AO PL Nº 77/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM ROCHA, QUE FICA PROIBIDA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, MESMO QUE GRATUITA, DE RECIPIENTES QUE UTILIZEM O AÇO FERROSO COMO COMPONENTE QUÍMICO DE SUA EMBALAGEM.

MENSAGEM DE VETO Nº 41/2013 - VETO INTEGRAL AO PL N] 157/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR GELSON FERRAZ QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DA PRAIA DO FUTURO, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM DE VETO Nº 42/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 106/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JONH MONTEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICOS DA CIDADE 2000 NA FORMA QUE INDICA

MENSAGEM DE VETO Nº 43/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 115/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOHN MONTEIRO, QUE "CRIA O PÓLO GASTRONÔMICO DO CAMARÃO, NA FORMA QUE INDICA."

MENSAGEM DE VETO Nº 44/2013 - VETO INTEGRAL AO PL Nº 83/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALÍPIO RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO OXIMETRIA DE PULSO, CONHECIDO COMO "TESTE DO CORAÇÃOZINHO", NOS RECÉM-NASCIDOS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

MENSAGEM DE VETO Nº 45/2013 - VETO INTEGRAL AO PLC Nº 5/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADAIL JÚNIOR, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 19 DE ABRIL DE 2012 (ALTERA A ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO ANEXO 6, TABELA 6.13 DA LEI N. 7.987/96, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

MENSAGEM DE VETO Nº 46/2013 - VETO INTEGRAL AO PL Nº 159/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ACRÍSIO SENA - DETERMINA A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA POLÍTICO- ELEITORAL ATRAVÉS DE PINTURAS, INSCRIÇÕES E PICHAÇÕES EM MUROS, COLUNAS ANDAIMES, TAPUMES, PAREDES E FACHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM DE VETO Nº 47/2013 - VETO INTEGRAL AO PL Nº 78/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA TOINHA ROCHA- CRIA O POLO GASTRONÔMICO DA PAUPINA, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM DE VETO Nº 48/2013 - VETO PARCIAL AO PL Nº 0126/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DIÓGENES QUE "INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS DO USO DO CRAK E OUTRAS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM DE VETO Nº 49/2013 - VETO INTEGRAL AO PLO Nº 84/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DO CARMO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE 10% ( DEZ POR CENTO ) DA MÃO DE OBRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, SEJA RESERVADA AO SEXO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM DE VETO Nº 50/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 89/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ELPÍDIO NOGUEIRA QUE "PROÍBE O COMÉRCIO DE DETERMINADOS PRODUTOS A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, ESTABELECE REGRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA".