Veto nº 11 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2013

Número

11

Data de Apresentação

25/02/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

     

    Ano

    2013

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    21/02/2013

    Dados Textuais

    Ementa

    MENSAGEM DE VETO Nº 10/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ADAIL JÚNIOR, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO LINHAS, NA FORMA QUE INDICA.

    Indexação

    LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

    Observação