Veto nº 38 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2013
Número
38
Data de Apresentação
03/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM DE VETO Nº 26/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOHN MONTEIRO, QUE ACRESCENTA NO ANEXO 10, TABELA 10.2 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.987/96 (LEI DE OCUPAÇÃO DO SOLO), NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Observação