Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
20
Data de Apresentação
02/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
11
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 11/2013 - ALTERA O ANEXO 10 - CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS DO SISTEMA VIÁRIO, DA LEI Nº 7.987, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, NAS VIAS QUE INDICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada