Veto nº 20 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2013
Número
20
Data de Apresentação
17/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM DE VETO Nº 19/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 397/2011 QUE "PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS FUMÍGENOS DE EXPÔ-LOS AOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA", DE AUTORIA DO VEREADOR PLÁCIDO FILHO.
Indexação
Observação