Veto nº 49 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2013
Número
49
Data de Apresentação
04/10/2013
Número do Protocolo
2045
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM DE VETO Nº 50/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 89/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ELPÍDIO NOGUEIRA QUE "PROÍBE O COMÉRCIO DE DETERMINADOS PRODUTOS A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, ESTABELECE REGRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA".
Indexação
Observação