Veto nº 14 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2013
Número
14
Data de Apresentação
16/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM DE VETO Nº 13/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0186/2011, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ROUPAS, CALÇADOS, BRINQUEDOS E DEMAIS PRODUTOS E ACESSÓRIOS INFANTIS QUE ESTIMULEM A SEXUALIDADE PRECOCE NA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação