Veto nº 30 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2013
Número
30
Data de Apresentação
11/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM DE VETO Nº 33/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 282/2011 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PESSOAIS POR ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, DE AUTORIA DO VEREADOR ELPÍDIO NOGUEIRA.
Indexação
Observação