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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.818, de 31 de maio de 1984
Ementa:
Reajusta os valores dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.808, de 11 de abril de 1984
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao artigo 58, da Lei nº 3174, de 31.12.65, na nova redação dada pela Lei nº 4058, de 02.10.72 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.802, de 06 de fevereiro de 1984
Ementa:
Cria os SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DE URGÊNCIA na municipalidade a dora outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.799, de 03 de fevereiro de 1984
Ementa:
Dispõe sobre a participação dos servidores municipais na direção das entidades que o município de Fortaleza detenha o poder de gestão.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.760, de 25 de novembro de 1983
Ementa:
Aplica-se o disposto no artigo 5º da Lei nº 5479, de 23 de novembro de 1981 aos servidores que indica e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.724, de 18 de agosto de 1983
Ementa:
Reajusta os vencimentos do pessoal de Magistério do Município e os valores mensais de retribuição dos cargos e das funções gratificadas que indica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.711, de 17 de junho de 1983
Ementa:
Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores legislativo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.700, de 09 de junho de 1983
Ementa:
Modifica dispositivo da Lei nº 5671, de 20.12.82 (IPP) na forma que indica.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.685, de 05 de abril de 1983
Ementa:
Altera a Lei nº 4.360, de 31 de maio de 1.974, que criou o Instituto de Previdência Parlamentar Parlamentar (I.P.P.).
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.684, de 01 de março de 1983
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 281 da Lei nº 3.174, de 31.12.65, com nova redação dada pela Lei nº 4.058, de 02.10.72, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.681, de 11 de janeiro de 1983
Ementa:
Modifica a estrutura de organização da Secretaria de Imprensa e Relações Públicas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.679, de 11 de janeiro de 1983
Ementa:
Modifica dispositivo da Lei nº 4360 de 31 de maio de 1.974 e adota outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.671, de 20 de dezembro de 1982
Ementa:
Modifica dispositivos da Lei nº 4.360, de 31 de maio de 1.974 e adora outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.670, de 14 de dezembro de 1982
Ementa:
Complementa disposição da Lei nº 5.546, de 17 de março de 1982.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.660, de 06 de dezembro de 1982
Ementa:
Cria funções gratificadas ao Serviço de Farmácia, integrante do Departamento de Assistência Médica da Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.636, de 06 de outubro de 1982
Ementa:
Estabelece o horário único para os funcionários públicos do município e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.622, de 02 de setembro de 1982
Ementa:
Cria funções gratificadas destinadas à Escola de 1º Grau DOLORES ALCÂNTARA e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.592, de 02 de junho de 1982
Ementa:
Reajusta o valor da Representação do Cargo de Assessor-Chefe da Assessoria de Relações Públicas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.581, de 13 de maio de 1982
Ementa:
Reenquadra, em cargo do quadro Permanente do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 5.565, de 30 de abril de 1982, os funcionários que indica e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.570, de 05 de maio de 1982
Ementa:
Atribui novos valores aos vencimentos mensais do pessoal do Quadro II - Poder Legislativo - dos integrantes da Tabela Suplementar (Extra-numerários Mensalistas) e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.566, de 30 de abril de 1982
Ementa:
Reajusta os valores mensais da retribuição dos cargos e das funções gratificadas que indica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.565, de 30 de abril de 1982
Ementa:
Reclassifica os cargos da administração centralizada da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.564, de 30 de abril de 1982
Ementa:
Dispõe sobre o reajustamento de vencimento do pessoal do magistério do Município, na área do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.550, de 05 de abril de 1982
Ementa:
Cria o cargo em comissão as funções gratificadas que indica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.546, de 17 de março de 1982
Ementa:
Dispõe sobre a aposentadoria especial para Professores e Professoras e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.526, de 14 de dezembro de 1981
Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Lei 5.177, de 31 de agosto de 1979, e ao art. 3º da Lei nº 5.226, de 30 de novembro de 1979.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.523, de 09 de dezembro de 1981
Ementa:
Cria cargos de Técnico Fiscal de Urbanismo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.517, de 02 de dezembro de 1981
Ementa:
Cria Funções Gratificadas de Administrador Escolar e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.514, de 25 de novembro de 1981
Ementa:
Cria função gratificada de Chefe, FG-I, do Serviço de Administração de Chafarizes e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.513, de 25 de novembro de 1981
Ementa:
Declara em extinção o Quadro de Pessoal da SUPLAN, sujeito ao regime estatutário, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.512, de 25 de novembro de 1981
Ementa:
Retifica dispositivo da Lei nº 5.392, de 06 de maio de 1981.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.479, de 23 de novembro de 1981
Ementa:
Dispõe sobre os cargos e funções da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1, de 13 de setembro de 1990
Lei Ordinária nº 5.471, de 05 de novembro de 1981
Ementa:
Cria cargos Isolados de provimento em comissões e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.447, de 09 de setembro de 1981
Ementa:
Cria a função gratificada de Chefe, FG. I, do serviço de manutenção e conservação de edificações escolares da diretoria geral da secretaria de educação e cultura e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.446, de 09 de setembro de 1981
Ementa:
Cria funções gratificadas destinadas à Escola de 1º Grau SUPERVISORA MARIA HELENILCE CAVALCANTE LEITE MARTINS e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.417, de 09 de junho de 1981
Ementa:
Cria cargos isolados em comissão, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.393, de 06 de maio de 1981
Ementa:
Reajusta os valores mensais de retribuição dos cargos de provimento em comissão e efetivos e das funções gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.392, de 06 de maio de 1981
Ementa:
Dá nova redação a dispositivos da Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, reajusta valores da tributação dos integrantes do grupo magistério e adota outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.391, de 06 de maio de 1981
Ementa:
Altera o Estatuto dos Funcionários públicos do Município e da outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.390, de 06 de maio de 1981
Ementa:
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor municipal em atividade privada, para efeito de aposentadoria.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.388, de 04 de maio de 1981
Ementa:
Atribui novos valores aos vencimentos mensais do pessoal do Quadro II - Poder Legislativo - dos integrantes da Tabela Suplementar (Extranumérarios Mensalistas) e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.380, de 08 de abril de 1981
Ementa:
Modifica o símbolo da função gratificada que indica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.366, de 22 de dezembro de 1980
Ementa:
Altera a nomenclatura dos níveis dos cargos de provimento efetivo da Secretaria de Finanças e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.328, de 12 de novembro de 1980
Ementa:
Cria e extingue funções gratificadas de direção e vice-direção de Escola de 1º Grau e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.326, de 10 de novembro de 1980
Ementa:
Dispõe sobre o cargo de provimento em comissão que indica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.317, de 20 de outubro de 1980
Ementa:
Cria os cargos de provimento em comissão que indica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.305, de 12 de setembro de 1980
Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.300, de 28 de agosto de 1980
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos funcionários e Extranumerários Mensalistas da Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.297, de 26 de agosto de 1980
Ementa:
Reajusta o vencimento, a representação e a gratificação de função dos cargos de provimento efetivo e em comissão e das funções gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.281, de 06 de junho de 1980
Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.918, de 12 de outubro de 1977, e adota outras providências.
Texto Original