Lei Ordinária nº 5.142, de 11 de abril de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5142
Ano
1979
Data
11/04/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/1979
Veículo de Publicação
DOM Nº 6635
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria, sob forma autárquica, a Superintendência do Planejamento do Município de Fortaleza e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.513, de 25 de novembro de 1981
Anexos Norma Jurídica