Lei Ordinária nº 5.226, de 30 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5226
Ano
1979
Data
30/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/1979
Veículo de Publicação
DOM Nº 6798
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Gratificação de Exercício para os servidores que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.526, de 14 de dezembro de 1981
Anexos Norma Jurídica