Lei Ordinária nº 5.305, de 12 de setembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5305
Ano
1980
Data
12/09/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/1980
Veículo de Publicação
DOM Nº 700
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.392, de 06 de maio de 1981
Anexos Norma Jurídica