Lei Ordinária nº 5.546, de 17 de março de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5546
Ano
1982
Data
17/03/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/1982
Veículo de Publicação
DOM Nº 7372
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aposentadoria especial para Professores e Professoras e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.670, de 14 de dezembro de 1982
Anexos Norma Jurídica