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Denomina oficialmente PRAÇA LIADERSON PONTES FILHO, a praça localizada entre Ruas 517 e 218, no bairro Conjunto Ceará..

Denomina oficialmente PRAÇA DA CONQUISTA, a praça localizada na Rua 202, no bairro Conjunto Ceará..

Denomina oficialmente PRAÇA ELIAS LINHARES DUARTE, a praça localizada na Rua 1054, no bairro Conjunto Ceará..

DENOMINA DE ESPIGÃO PRAIA DE IRACEMA JOSÉ MILTON BEZERRA DA CUNHA, O ESPIGÃO DA PRAIA DE IRACEMA LOCALIZADO NA ALTURA DA RUA JOÃO CORDEIRO.

DENOMINA DE TRAVESSA ELCIDA DE QUEIROZ A RUA G (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) NO MONDUBIM.

DENOMINA DE RUA PASTORA ARILDES GUIMARÃES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO PATRIOLINO RIBEIRO, CONFORME CROQUI EM ANEXO.

DENOMINA DE VEREADOR LUCIRAM GIRÃO SALES A PRAÇA LOCALIZADA NO LAGO JACARAY, NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA UMA CRECHE NO BAIRRO ARACAPÉ, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTONIO JOSÉ ARAÚJO DO NASCIMENTO A PRAÇA QUE ESTA SENDO CONSTRUÍDA NA RUA ARAPULCA COM SANTA MARIA GORETE E BAIXA DOS MILAGRES ,NO BAIRRO QUINTINO CUNHA

DENOMINA DE RUA FRANCISCO BEZERRA DE OLIVEIRA À RUA DAURA (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL), NO BAIRRO JANGURUSSU.

DENOMINA DE RUA FERNANDO HOLANDA DE OLIVEIRA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL COM INÍCIO NA RUA 01 E TÉRMINO NA RODOVIA CE 040 - RUA BARÃO DE AQUIRAZ, NO BAIRRO MESSEJANA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA À JORNALISTA MAÍSA VASCONCELOS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE FORTALEZA À MARIA APARECIDA DE FREITAS.

DENOMINA DE PRAÇA HAMILTON SALES DE OLIVEIRA, O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO VILA PERI.

DENOMINA DE PRAÇA MOACIR ALMEIDA, O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO VILA PERI.

DENOMINA OFICIALMENTE PRAÇA JANIR AZEVEDO BRASIO, A PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. JOSÉ LEON E RUA JOSÉ ALVES CAVALCANTE, NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS.

DENOMINA DE RUA GERALDO ALVES ALECRIM, TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDO COMO RUA RIBEIRO LEITÃO, NO BAIRRO PICI.

REVOGA DECRETOS LEGISLATIVOS PERTINENTES ÀS HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO MAGNIFIÍCO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE.

DENOMINA DE PAULO TABOSA PEREIRA UMA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARCOLINA FERREIRA, ISABEL FERREIRA E GILVANETE DE FREITAS, NO BAIRRO LAGOA REDODNA (CURIÓ), NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 117 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE AJUSTES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE MODO A PRESERVAR A HARMONIA DOS SEUS DISPOSITIVOS COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E O REGIMENTO INTERNO.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 281 DA LEI COMPLEMENTAR N° 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, FIXANDO ISENÇÃO DE IPTU A IDOSOS, PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS, DE BAIXA RENDA, NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 281 DA LEI COMPLEMENTAR N° 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, FIXANDO ISENÇÃO DE IPTU ÀS FAMÍLIAS QUE POSSUEM COMO MEMBRO FAMILIAR, PESSOAS COM QUAISQUER DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS OU A ASSEMELHADAS, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 475 DA LEI COMPLEMENTAR 270/2019, CÓDIGO DA CIDADE, PARA PROIBIR O USO DE FOGOS COM ESTOPIM NAS ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE FORTALEZA.

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 270 DE 02 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXCLUI O TERMO “EVENTOS” DO ITEM 13, TABELA II, DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.

MODIFICA O ARTIGO 100, CAPUT E PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 02 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 625 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 02 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO § 4º DO ARTIGO 747 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270 DE 02 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 277/2019, NA FORMA QUE INDICA. [***] Recebeu 01 Emenda.

ALTERA O CAPUT DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 669 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 511 DA LEI COMPLEMENTAR N. 270 DE 02 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEI COMPLEMENTAR N. 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 FIXANDO REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA AS EMPRESAS QUE TENHAM SUAS ATIVIDADES PARALISADAS DURANTE O PERÍODO DE EPIDEMIA E CALAMIDADE PÚBLICA, EM SHOPPINGS E LOJAS DE RUA, NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 281 DA LEI COMPLEMENTAR N. 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, FIXANDO ISENÇÃO DE IPTU PARA OS IMÓVEIS QUE COMPROVADAMENTE TENHA ALGUM MORADOR COM DOENÇA ADQUIRIDA DE EPIDEMIA, NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 FIXANDO A ALÍQUOTA MÍNIMA DE 2% DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, DAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIOS E DAS AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICOS, REPASSANDO OS DESCONTOS A TODOS OS MUNÍCIPES DE FORTALEZA DURANTE CALAMIDADE PÚBLICA ADVINDA, NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 246 DA LEI COMPLEMENTAR N. 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, ISENTANDO OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA O ANO DE 2020, TENDO EM VISTA O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 246 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA PARCELAR EM ATÉ 06 VEZES AS DÍVIDAS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN CONTRAÍDAS ATÉ O INÍCIO DA PANDEMIA, EM 06 SUBSEQUENTES PAGAMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 PRORROGANDO A VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS POR 180 DIAS, PARA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PERMITINDO A HABILITAÇÃO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, NO CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 SUSPENDENDO AS INSCRIÇÕES EM DÍVIDA ATIVA, PROTESTO E EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 180 DIAS, PARA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NO CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, ISENTANDO AS EMPRESAS ABERTAS NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DOS PAGAMENTOS DE TODAS AS TAXAS TRIBUTÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,

MENSAGEM 0008 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 0179, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

MENSAGEM N. 0012/20 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 270, DE 02 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULARES QUE CONCEDEREM DESCONTO AOS SEUS ALUNOS, NA FORMA QUE INDICA.

PRORROGA OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM Nº 0013/20 -DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS FACE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA POR COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 016/20 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 05 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIAS (GEFAT), NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 404 DA LEI COMPLEMENTAR 270 DE 02 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares nº 62 de 02 de Fevereiro de 2009 e nº 250 de 03 de Julho de 2018, que tratam do Plano Diretor Participativo de Fortaleza. *** (Possui 12 Emendas).

EXCLUI OS ARTS. 2° E 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 0285 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 62 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.