Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
26
Data de Apresentação
03/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 016/20 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 05 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIAS (GEFAT), NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada