Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Nº 001/2020 | Emenda | 15/04/2020 | SARGENTO REGINAURO. | emenda_1_plc_21-2020.pdf |
| PARECER FAVORÁVEL | Parecer de Admissibilidade | 15/04/2020 | COMISSÃO CONJUNTA DE CONSTITUIÇÃO E ORÇAMENTO | parecer_plc_21-2020.pdf |
| Folha de votação Regime de Urgência | Folha de Votação | 15/04/2020 | plc_0021-votacaourge001.pdf | |
| Folha de votação | Folha de Votação | 15/04/2020 | plc_0021-votacao001.pdf | |
| DOM 16.733 | Diário Oficial | 17/04/2020 | lc__0290-2020.pdf | |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 05/08/2020 | plc_0021-redacao_final001.pdf |