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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.584, de 19 de julho de 1960
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 37. 083.714,20, PARA REFORÇO DAS VERBAS DE PESSOAL DAS DIVERSAS SECRETARIAS, REFERENTE A VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS E PORCENTAGEM SOBRE A ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.582, de 19 de julho de 1960
Ementa:
MODIFICA O ART. DA LEI N° 1.351 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1958.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.557, de 13 de julho de 1960
Ementa:
EXTINGUE À PATIR DE 1° DE JANEIRO DE 1961, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, CRIA DESDE LOGO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.556, de 13 de julho de 1960
Ementa:
Modifica a Lei n. 1.439, de 09 de novembro de 1959, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 1.490, de 17 de fevereiro de 1960
Ementa:
MODIFICA A LEI N° 840, DE 17 DE SETEMBRO DE 1954 E O ARTIGO 5° DA LEI N ° 1.307, DE 24 DE OUTUBRO DE 1958.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.489, de 11 de fevereiro de 1960
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DO SERVIÇO DE LUZ E FORÇA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, SERVILUZ, EM SOCIEDADE ANÔNIMA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.482, de 30 de janeiro de 1960
Ementa:
ASSEGURA AOS EX-SERVIDORES DA THE CEARÁ GÁS CO., BEM COMO AOS EX-FUNCIONÁRIOS DA THE TRAMWAYS LIGHT AND POWER CO., ADMITIDOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, O DIREITO DE CONTAREM, INTEGRALMENTE, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO ÀQUELAS COMPANHIAS, PARA OS EFEITOS DO ART. 166 DA LEI N° 540, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS).
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.396, de 10 de julho de 1959
Ementa:
CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.356, de 08 de janeiro de 1959
Ementa:
Equipara aos funcionários do Quadro I - Poder Executivo - os extranumerários que exercem função de caráter permanente há mais de 5 anos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.351, de 15 de dezembro de 1958
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONCEDE AUMENTO DE PROVENTOS AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA PREFEITURA, PAGOS POR AQUELE INSTITUTO E AOS PENSIONISTAS A CARGO DA MESMA AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.349, de 11 de dezembro de 1958
Ementa:
ELEVA PARA 150,00 (CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS), O SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CÂMARA MUNICIPAL, INSTITUO DE PREVIDÊNCIAS E FUNCIONÁRIOS INATIVOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.348, de 11 de dezembro de 1958
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.347, de 11 de dezembro de 1958
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N° 902 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1954.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.346, de 10 de dezembro de 1958
Ementa:
CONCEDE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES QUE INDICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.326, de 27 de novembro de 1958
Ementa:
AUTORIZA REGISTRO NO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.312, de 07 de novembro de 1958
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N° 540 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.311, de 07 de novembro de 1958
Ementa:
MANDA COMPUTAR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, CONTAGEM DE TEMPO E ESTABILIDADE, O TEMPO DE SERVIÇO QUE EM CARGO OU FUNÇÕES, O FUNCIONÁRIO AUTÁRQUICO DO SERVIÇO DE LUZ E FORÇA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, TENHA PRESTADO À ANTIGA "THE CEARÁ TRAMWAY, LIGHT AND POWER, COMPANY LIMITED".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.310, de 07 de novembro de 1958
Ementa:
REGULA A REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.307, de 24 de outubro de 1958
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS NO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, ADOTA CRITÉRIO UNIFORME NO ESCALONAMENTO DAS DIVERSAS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.374, de 26 de maio de 1959
Lei Ordinária nº 1.270, de 05 de junho de 1958
Ementa:
FACULTA AOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO DE LUZ E FORÇA DE FORTALEZA E AO IPM, A CONSIGNAREM EM FOLHA DE PAGAMENTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.134, de 31 de dezembro de 1956
Ementa:
Concede aumento dos proventos dos inativos, eleva o valor das pensões atualmente atribuídas aos pensionistas a cargo do Instituto de Previdência do Município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 218, de 31 de dezembro de 1956
Ementa:
Dá novos valores e símbolos aos índices de padrões de vencimentos da Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza, e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.126, de 14 de dezembro de 1956
Ementa:
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 178, de 31 de dezembro de 1955
Ementa:
Reorganiza o quadro da Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza e altera os índices dos padrões de vencimentos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 990, de 26 de outubro de 1955
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DO DECRETO LEI N° 242, DE 3/9/947.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 974, de 01 de setembro de 1955
Ementa:
CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 163, de 31 de agosto de 1955
Ementa:
Equipara ao Padrão "X" um cargo de Oficial Legislativo, padrão "N".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 971, de 18 de agosto de 1955
Ementa:
EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 969, de 06 de agosto de 1955
Ementa:
CONSIDERA ESTÁVEIS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INTEGRAM AS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL, NO ÚLTIMO CONFLITO MUNDIAL; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 693, DE 11 DE SETEMBRO DE 1953 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 963, de 13 de julho de 1955
Ementa:
EQUIPARA A CARREIRA DE DENTISTA À CARREIRA DE MÉDICO, AMBAS DA TABELA III - PARTE PERMANENTE DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 939, de 08 de fevereiro de 1955
Ementa:
CRIA CADEIRAS NO GINÁSIO MUNICIPAL DE FORTALEZA, ELEVA PARA O PADRÃO "V" OS CARGOS DE PROFESSOR PADRÃO 'Y" DA TABELA II DO QUADRO I DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 142, de 01 de fevereiro de 1955
Ementa:
Dispõe sobre equiparação do cargo de mimeografista ao de datilografo e a criação de um cargo de servente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 937, de 12 de janeiro de 1955
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO I - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 936, de 12 de janeiro de 1955
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO X - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 138, de 04 de janeiro de 1955
Ementa:
Cria um cargo isolado de datilógrafo padrão "N", na Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 925, de 30 de dezembro de 1954
Ementa:
REGULA O PAGAMENTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (IPM), A PROMOVER REVISÃO GERAL DAS APOSENTADORIAS PARA ENQUADRÁ-LAS NO REGIME DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 908, de 14 de dezembro de 1954
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS DE PROFESSORES DO GINÁSIO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 905, de 04 de dezembro de 1954
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 888, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1954.
Texto Original
Lei Ordinária nº 902, de 02 de dezembro de 1954
Ementa:
TRAÇA NORMAS PARA A CONCESSÃO DE VANTAGENS NO ATO DA APOSENTADORIA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 897, de 02 de dezembro de 1954
Ementa:
TRANSFERE DOIS CARGOS DE AJUDANTE DE TESOUREIRO PADRÃO "P" DA TABELA I PARA A TABELA II, DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 896, de 02 de dezembro de 1954
Ementa:
INSTITUI ADICIONAL AO SALÁRIO FAMÍLIA, SALÁRIO ESPOSA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 889, de 25 de novembro de 1954
Ementa:
DISPÕE SOBRE O MAGISTÉRIO PRIMÁRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 888, de 12 de novembro de 1954
Ementa:
CRIA TRÊS (3) CARGOS DE ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 882, de 27 de outubro de 1954
Ementa:
CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS DA CAPITAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 880, de 19 de outubro de 1954
Ementa:
CRIA CARGOS E UMA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 869, de 08 de outubro de 1954
Ementa:
CRIA A JUNTA MÉDICA DO IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 126, de 08 de outubro de 1954
Ementa:
Fixa os subsídios do Prefeito, dos Vereadores e Secretários da Municipalidade para a próxima legislatura.
Texto Original
Lei Ordinária nº 868, de 05 de outubro de 1954
Ementa:
CRIA O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO PADRÃO "V" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 865, de 24 de setembro de 1954
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ELEVAR DE CR$ 1.000,00 PARA CR$ 1.500,00, A GRATIFICAÇÃO ATRIBUIDA AOS ESCRIVÃES DO JURI, CRIME E EXECUÇÕES CRIMINAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 840, de 17 de setembro de 1954
Ementa:
FACULTA A CONVERSÃO DA LICENÇA PRÊMIO EM PRÊMIO PECUNIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original