Lei Ordinária nº 1.361, de 03 de março de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1361
Ano
1959
Data
03/03/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/1959
Veículo de Publicação
DOM 1516
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o parágrafo único do Art. 12 da lei n° 1351, de 15 de Dezembro de 1958, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica