Lei Ordinária nº 840, de 17 de setembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
840
Ano
1954
Data
17/09/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FACULTA A CONVERSÃO DA LICENÇA PRÊMIO EM PRÊMIO PECUNIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 965, de 13 de julho de 1955
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.490, de 17 de fevereiro de 1960
Anexos Norma Jurídica