Lei Ordinária nº 1.430, de 16 de outubro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1430
Ano
1959
Data
16/10/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/1959
Veículo de Publicação
DOM 1730
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estende os benefícios constantes da lei n° 1.351, de 15 de dezembro de 1958, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.351, de 15 de dezembro de 1958
Anexos Norma Jurídica