Lei Ordinária nº 902, de 02 de dezembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
902
Ano
1954
Data
02/12/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRAÇA NORMAS PARA A CONCESSÃO DE VANTAGENS NO ATO DA APOSENTADORIA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.347, de 11 de dezembro de 1958
Anexos Norma Jurídica