Lei Ordinária nº 1.360, de 03 de março de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1360
Ano
1959
Data
03/03/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/1959
Veículo de Publicação
DOM 1546
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acresce mais um parágrafo e modifica a redação do parágrafo 1º do Art. 3º da Lei nº 1310, de 7 de novembro de 1958, dá nova redação aos artigos 4º e 9º da mesma lei e cria mais um artigo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica