SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1462 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 675, de 24 de julho de 1953 Ementa: Modifica a denominação de diversos órgãos da Prefeitura de Fortaleza, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 671, de 15 de julho de 1953 Ementa: Autoriza a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal ao Estado do Ceará Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 653, de 23 de junho de 1953 Ementa: Autoriza a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal às Conferências Senhor do Bonfim e Santa Liduína Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 651, de 23 de junho de 1953 Ementa: Autoriza a aquisição de animais para o Jardim Botânico e Zoológico de Fortaleza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 648, de 19 de junho de 1953 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Fortaleza a declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação o terreno de propriedade da Imobiliária José Gentil S.A., situado a Praça dos Voluntários, nesta capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 627, de 15 de maio de 1953 Ementa: Autoriza reformas na casa onde nasceu José de Alencar e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 802, de 20 de maio de 1954
Lei Ordinária nº 616, de 01 de abril de 1953 Ementa: Proíbe a denominação de pessoas nos bairros e distritos da Capital Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 603, de 26 de dezembro de 1952 Ementa: Transforma em bem dominial um bem de uso comum do povo e autoriza a cessão do mesmo à "Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Messejana" para a construção de uma maternidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 594, de 22 de dezembro de 1952 Ementa: Cria a Diretoria Municipal de Rendas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 560, de 01 de dezembro de 1952 Ementa: Dispõe sobre a construção de pequenos estágios esportivos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 558, de 01 de dezembro de 1952 Ementa: Autoriza o Prefeito a fazer a doação de terreno a Associação dos Cantadores do Nordeste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 541-A, de 31 de outubro de 1952 Ementa: Dispõe sobre a construção de um novo cemitério na Capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 539, de 25 de outubro de 1952 Ementa: Dispõe sobre a venda de selos e taxas de expediente por pessoas estranhas ao quadro de funcionários do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 512, de 20 de setembro de 1952 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a instalar grupos geradores "Diesel" a título de solução de emergência para fornecimento de energia elétrica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 503, de 09 de setembro de 1952 Ementa: Autoriza a doação de um terreno do Patrimônio Municipal a Fundação da Casa Popular e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 494, de 30 de junho de 1952 Ementa: Dá nova redação no parágrafo único do artigo 7 e ao artigo 13 do Decreto-Lei n° 250, de 20 de setembro de 1947. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 470, de 07 de junho de 1952 Ementa: Autoriza a doação de terreno ao Estado para o patrimônio destinado à Faculdade se Direito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 469, de 07 de junho de 1952 Ementa: Revoga um dispositivo da Lei n° 323, de 16 de maio de 1951. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 323, de 16 de maio de 1951
Lei Ordinária nº 462, de 24 de maio de 1952 Ementa: Dispõe sobre a cooperação do Município com as instituições privadas e públicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 454, de 16 de maio de 1952 Ementa: Autoriza a sessão gratuita de um terreno no Cemitério de Messejana, á Sociedade Ítalo Brasileiro (Seminário Seráfico dos Capuchinhos, em Messejana), como indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 06 de maio de 1952 Ementa: Fixa a época de reunião e o tempo de duração de cada período legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 08 de abril de 1952 Ementa: Modifica em parte o texto da Lei n° 306, de 16 de maio de 1951, e dá-lhe novas disposições. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 306, de 16 de maio de 1951
Lei Ordinária nº 420, de 20 de novembro de 1951 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO À ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA, DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 31 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA A CONTRATAR COM A ERICSSON DO BRASIL, COMÉRCIO E INDÚSRIA S.A, A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 363, de 19 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM CHAFARIZ PÚBLICO NA PRAÇA DA MATRIZ NOSSA SENHORA DA SAÚDE, NA VOLTA DA JUREMA, SUBÚRBIO DESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 361, de 19 de outubro de 1951 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 11 DA LEI N° 140, DE 1° DE ABRIL DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE OS CONCURSOS DE GINÁSIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 140, de 01 de abril de 1949
Lei Ordinária nº 360, de 18 de outubro de 1951 Ementa: CRIA A DISCOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 16 de maio de 1951 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO PRÉDIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 469, de 07 de junho de 1952
Lei Ordinária nº 322, de 16 de maio de 1951 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 16 de maio de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS NOS BAIRROS E DISTRITOS DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 306, de 16 de maio de 1951 Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA E NECESSIDADE SOCIAL DE UM TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA, SITO NO ARRAIAL MOURA BRASIL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 441, de 08 de abril de 1952
Lei Ordinária nº 302, de 16 de maio de 1951 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS MARÍTIMOS, COMO INDICA, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 15 de maio de 1951 Ementa: CRIA A SUB-PREFEITURA DE ANTONIO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 01 de janeiro de 1951 Ementa: INSTITUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.202, de 11 de setembro de 1957 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.130, de 20 de março de 1963
Lei Ordinária nº 234, de 30 de dezembro de 1950 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Fortaleza a declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação, um pequeno lote de terreno murado que intercepta o curso da rua Eduardo Salgado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 15 de dezembro de 1949 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RESERVAR FUNDOS DESTINADOS A CRIAR A CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 15 de dezembro de 1949 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL À SOCIEDADE DE AMPARO A CRIANÇA POBRE PARA O FIM QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 172, de 15 de dezembro de 1949 Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 43, DE 10 DE SETEMBRO DE 1948. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 43, de 10 de setembro de 1948
Lei Ordinária nº 160, de 13 de outubro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 17 de julho de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DAS CASAS DESTRUIDAS PELAS INUNDAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 24 de maio de 1949 Ementa: CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 20 de maio de 1949 Ementa: ORGANIZA O SISTEMA DO FOMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 02 de abril de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E MODIFICA DISPOSITIVOS DE DECRETO- LEI N° 12, DE 17 DE MAIO DE 1940. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 01 de abril de 1949 Ementa: CRIA O GINÁSIO MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 337, de 25 de setembro de 1951 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 361, de 19 de outubro de 1951 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 795, de 05 de maio de 1954 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.780, de 09 de setembro de 1961 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.334, de 24 de janeiro de 1967
Lei Ordinária nº 136, de 28 de março de 1949 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 05 de março de 1949 Ementa: REGULAMENTA OS CASOS DE PERDA DE MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, OBEDECENDO O DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DOS MUNICIPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 26 de janeiro de 1949 Ementa: TRANSFERE A SECÇÃO DE FOMENTO DA PRODUÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E ABASTECIMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 04 de janeiro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE PEDRAS NOS MERCADOS DO MUNICIPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 13 de dezembro de 1948 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 06 de dezembro de 1948 Ementa: OUTORGA O DOMÍNIO DOS ENFITEUTAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E EXTINGUE OS FOROS LAUDENCES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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