Lei Ordinária nº 441, de 08 de abril de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
441
Ano
1952
Data
08/04/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/1952
Veículo de Publicação
DOM 5405
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica em parte o texto da Lei n° 306, de 16 de maio de 1951, e dá-lhe novas disposições.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 306, de 16 de maio de 1951
Anexos Norma Jurídica