Lei Ordinária nº 795, de 05 de maio de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
795
Ano
1954
Data
05/05/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 140, DE 1° DE ABRIL DE 1949 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 140, de 01 de abril de 1949
Anexos Norma Jurídica