Lei Ordinária nº 1.780, de 09 de setembro de 1961

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1780

Ano

1961

Data

09/09/1961

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/09/1961

Veículo de Publicação

DOM Nº 2293

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI NÚMERO 140, DE 1º DE ABRIL DE 1949.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos
  • Servidores Públicos

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Anexos Norma Jurídica