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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.202, de 11 de setembro de 1957

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1202

Ano

1957

Data

11/09/1957

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/09/1957

Veículo de Publicação

DOM Nº 1147

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

le12021957.pdf

Ementa

REVIGORA, COMO MODIFICAÇÕES , A LEI Nº 229, DE 9 DE JANEIRO DE 1951, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 229, de 01 de janeiro de 1951
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.572, de 15 de julho de 1960
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.151, de 17 de dezembro de 1965
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI