Lei Ordinária nº 306, de 16 de maio de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
306
Ano
1951
Data
16/05/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/1951
Veículo de Publicação
DOM 5132
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA E NECESSIDADE SOCIAL DE UM TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA, SITO NO ARRAIAL MOURA BRASIL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 441, de 08 de abril de 1952
Anexos Norma Jurídica